Corte de despesas com pessoal em Vespasiano é questionado

Em 5 de novembro, a Prefeitura de Vespasiano publicou o Decreto Executivo nº 11.387/2026, que limita despesas com pessoal com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Sind-Saúde/MG, as medidas são preocupantes diante da falta de servidores efetivos no município.

O sindicato afirma que o último concurso público da prefeitura ocorreu em 2012. Em 2015, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para regularizar contratações e interromper o uso de vínculos precários em substituição a admissões por concurso.

De acordo com o Sind-Saúde/MG, a manutenção de contratações temporárias e a ausência de novos concursos foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao Tribunal de Contas Estadual (TCE-MG).

despesas com pessoal em Vespasiano

A entidade questiona a falta de medidas equivalentes sobre despesas do alto escalão e relaciona a baixa quantidade de efetivos a riscos para os serviços e para a previdência municipal. O sindicato também pede que a prefeitura apresente dados sobre o quadro funcional e explique como pretende recompor os servidores.

Restrições do decreto e questionamentos sobre a redução de despesas

As medidas de contenção incluem a suspensão de reajustes e concessões de vantagens, a criação de cargos, admissões e contratações. O decreto também interrompe temporariamente determinadas indenizações e conversões de férias, restrições que, segundo o Sind-Saúde/MG, recaem sobre os trabalhadores do município.



Para o sindicato, o controle das despesas com pessoal em Vespasiano não vem acompanhado de reduções equivalentes no alto escalão. A entidade afirma que não houve diminuição dos salários dos ocupantes dos cargos de maior remuneração nem revisão efetiva dos cargos comissionados.

Entre as medidas questionadas está a suspensão da indenização de férias-prêmio e da conversão de um terço das férias regulamentares em abono pecuniário. O Sind-Saúde/MG considera que, diante do número reduzido de servidores efetivos, a conversão de férias-prêmio em dinheiro teria impacto limitado no conjunto dos gastos com pessoal e não resolveria a causa estrutural do problema financeiro.

Falta de servidores efetivos, serviços públicos e previdência municipal

O sindicato associa a falta de concursos à sobrecarga dos trabalhadores que permanecem em atividade e à dificuldade de renovar o funcionalismo. Segundo a entidade, a ausência de reposição de profissionais que se aposentam, adoecem ou deixam o serviço público compromete a continuidade das políticas públicas e o atendimento à população.

Na avaliação do Sind-Saúde/MG, a combinação de poucos servidores efetivos com a manutenção de vínculos precários também pode enfraquecer a base de contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. A entidade relaciona esse risco à falta de renovação do quadro permanente da prefeitura.

O sindicato informa ainda que os servidores aposentados estão há mais de 10 anos sem reajuste salarial. Para o Sind-Saúde/MG, as restrições impostas ao funcionalismo não substituem providências para recompor os quadros e garantir a realização de concursos públicos.



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